Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A TECMUND TRANSFORMADORES, marca de JOSE ACASSIO GONCALVES LTDA e integrante do Grupo Tecmund, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e demais titulares de dados com os quais interage.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, acessar nosso site ou fornecer seus dados pessoais em qualquer interação conosco, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Quem Somos

Razão Social: JOSE ACASSIO GONCALVES LTDA
Nome Fantasia Cadastrado: TECMUND
Marca: Tecmund Transformadores
CNPJ: 26.303.725/0001-42
Endereço: Rodovia BR-101, s/n — Humildes, Feira de Santana - BA
E-mail: privacidade@tecmund.com.br

Atuamos como Controladora de Dados em relação às atividades de tratamento descritas nesta Política, conforme definido pela LGPD.

3. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, CNPJ, RG ou outro documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, WhatsApp, endereço postal;
• Dados profissionais: cargo, empresa, setor de atuação;
• Dados de transações: histórico de compras, notas fiscais, dados bancários para pagamentos;
• Dados técnicos: informações sobre equipamentos adquiridos, locais de instalação, laudos técnicos;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão, cookies;
• Dados de formulários: informações fornecidas em formulários de orçamento, garantia, RNC, assistência técnica e Canal de Ética.

4. Como Coletamos os Dados

Coletamos dados pessoais por meio de:

• Preenchimento de formulários em nosso site (orçamento, garantia, assistência técnica, etc.);
• Contato direto por e-mail, telefone ou WhatsApp;
• Celebração de contratos e pedidos de compra;
• Navegação em nosso site (cookies e tecnologias semelhantes);
• Envio espontâneo de currículos e candidaturas;
• Cadastro como fornecedor ou parceiro comercial;
• Solicitações via Canal de Ética.

5. Finalidades do Tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Elaborar propostas comerciais e responder a solicitações de orçamento;
• Executar contratos de fornecimento de produtos e serviços;
• Processar pedidos de compra, emissão de notas fiscais e cobranças;
• Prestar assistência técnica e gerenciar garantias;
• Enviar comunicações relacionadas a pedidos, entregas e suporte;
• Enviar materiais de marketing e novidades da empresa (com consentimento);
• Cumprir obrigações fiscais, tributárias e legais;
• Analisar e melhorar nossos processos, produtos e serviços;
• Investigar denúncias recebidas pelo Canal de Ética;
• Recrutar e selecionar colaboradores;
• Proteger nossos interesses legítimos em disputas ou processos judiciais.

6. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela TECMUND TRANSFORMADORES é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7.º e art. 11):

• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para processamento de pedidos e prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): para retenção de documentos fiscais e trabalhistas;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para análise de segurança, prevenção a fraudes e melhoria de processos;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Empresas do Grupo Tecmund: para fins operacionais e de gestão integrada;
• Fornecedores e prestadores de serviços: que atuam em nosso nome (transportadoras, empresas de TI, contabilidade, etc.), sempre mediante contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente;
• Parceiros de análise: Google Analytics, Meta Pixel e ferramentas similares, para análise de desempenho do site (sujeitos às suas próprias políticas de privacidade).

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.

8. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de contratos e notas fiscais: 5 anos após o encerramento da relação comercial (prazo fiscal/tributário);
• Dados de garantia e assistência técnica: pelo prazo da garantia mais 2 anos;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento;
• Dados de navegação/cookies: conforme especificado na Política de Cookies;
• Dados de candidatos a vagas: até 1 ano após o processo seletivo.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) aos sistemas internos;
• Monitoramento de acessos e logs de auditoria;
• Política de senhas seguras e autenticação em dois fatores;
• Backups regulares com criptografia;
• Treinamento periódico de colaboradores sobre proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais.

10. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que possuímos;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@tecmund.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes em nosso site para análise de desempenho, publicidade segmentada e personalização da experiência. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner de consentimento disponível em nosso site.

12. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que coletamos dados de um menor sem o consentimento do responsável legal, excluiremos essas informações imediatamente.

13. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços e ferramentas de análise (como Google Analytics e Meta Pixel) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais de proteção de dados ou certificações reconhecidas.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por intermediar a comunicação entre os titulares de dados, a empresa e a ANPD.

15. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novos serviços, alterações legais ou aprimoramentos em nossa gestão de dados. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os titulares pelos canais de comunicação disponíveis e indicaremos a data da última atualização no início deste documento.

Recomendamos que você consulte esta Política regularmente para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

16. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail de privacidade: privacidade@tecmund.com.br
• E-mail do DPO: lgpd@tecmund.com.br
• Telefone: (75) 4141-1659
• Endereço: Rodovia BR-101, s/n — Humildes, Feira de Santana - BA

17. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e demais normas e resoluções emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em caso de conflito ou omissão, prevalecerão as disposições legais vigentes.

18. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade reflete nosso compromisso genuíno com a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos titulares. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A TECMUND TRANSFORMADORES reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, serviços ou funcionalidades de seu site, desde que respeitados os direitos dos titulares de dados nos termos da LGPD.